Flashcard FC547235
Quando, no Regime Tributário de Transição, subvenções e doações públicas e o prêmio na emissão de debêntures podem ser excluídos da base do PIS/PASEP e da COFINS?
Lei nº 11.941/2009 - Parcelamento de Débitos Tributários, Remissão e RTT
CESGRANRIO · 2013
Quando, no Regime Tributário de Transição, subvenções e doações públicas e o prêmio na emissão de debêntures podem ser excluídos da base do PIS/PASEP e da COFINS?
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Resposta
Podem ser excluídos da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS quando registrados em conta de resultado.
• Subvenções e doações: podem ser excluídas da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS quando registradas em conta de resultado.
• Prêmio de debêntures: pode ser excluído da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS quando registrado em conta de resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519608
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