Flashcard FC547240
Que benefício fiscal pode obter a pessoa jurídica responsável pela concepção de inovação tecnológica para fins de apuração do lucro líquido?
Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que benefício fiscal pode obter a pessoa jurídica responsável pela concepção de inovação tecnológica para fins de apuração do lucro líquido?
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Resposta
A pessoa jurídica pode deduzir, para fins de apuração do lucro líquido, os dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
• Dedução fiscal: consiste na dedução, no período de apuração, do valor correspondente à soma dos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, quando esses gastos forem classificáveis como despesas operacionais para fins de IRPJ ou na forma prevista no §2º do artigo.
• Efeito tributário: reduz a base de cálculo utilizada para apurar o IRPJ e a CSLL, diminuindo o imposto devido no período em que os investimentos em P&D forem realizados.
• Requisitos: exige observância dos requisitos legais, limites e da documentação exigida para comprovação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519613
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em