Flashcard FC547241
Que incentivo fiscal a Lei do Bem concede às remessas ao exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares?
Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que incentivo fiscal a Lei do Bem concede às remessas ao exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares?
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Resposta
Concede redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.Na prática, reduz o custo tributário das operações de proteção e gestão de ativos intangíveis no exterior, incentivando investimentos em inovação e proteção tecnológica.
A aplicação exige observância dos requisitos legais e comprovação da finalidade das remessas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519614
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