Flashcard FC547243
Em que hipóteses aplica‑se a suspensão do PIS/PASEP e da COFINS (inclusive importação) para beneficiária do Regime Especial com compromisso de exportar ≥50%?
Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem
ESAF · 2015
Em que hipóteses aplica‑se a suspensão do PIS/PASEP e da COFINS (inclusive importação) para beneficiária do Regime Especial com compromisso de exportar ≥50%?
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Resposta
Aplica‑se suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, convertendo‑se em alíquota zero quando atendidas as condições legais.• Venda para ativo imobilizado: aplica‑se à venda de bens novos adquiridos pela beneficiária para incorporação ao seu ativo imobilizado.
• Prestação de serviços: aplica‑se quando a prestação de serviços for tomada por pessoa jurídica beneficiária do regime.
• Importação para imobilizado: aplica‑se a bens novos importados diretamente pela beneficiária para incorporação ao seu ativo imobilizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519616
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