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Flashcard FC547244

Qual contribuição fica suspensa quando bens novos destinados ao desenvolvimento de software e de serviços de TI são adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do REPES para incorp

Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 11.196/2005 Lei do Bem, responda:

Qual contribuição fica suspensa quando bens novos destinados ao desenvolvimento de software e de serviços de TI são adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do REPES para incorporação ao ativo imobilizado?
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Resposta

Fica suspensa a exigência da contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita bruta da venda no mercado interno.

• PIS/Pasep: suspensão da exigência da contribuição incidente sobre a receita bruta da venda no mercado interno quando os bens novos são adquiridos por beneficiária para incorporação ao ativo imobilizado.
• PIS/Pasep-Importação: na importação direta desses bens pelo beneficiário, há suspensão da exigência dessa contribuição.





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