Flashcard FC547245
Qual benefício fiscal pode ser usufruído na aquisição desses bens destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico?
Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem
QUADRIX · 2013
Qual benefício fiscal pode ser usufruído na aquisição desses bens destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico?
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Resposta
A pessoa jurídica pode usufruir da redução de 50% do IPI incidente na aquisição desses bens.
• Efeito prático: o imposto incidente na operação é calculado com redução de 50%, reduzindo o custo de aquisição para a pessoa jurídica.
• Natureza: trata-se de redução do tributo, não de isenção.
• Condição: condicionada à comprovação da destinação para atividades de pesquisa e desenvolvimento, exigindo documentação que demonstre o uso em projetos de P&D.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519618
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