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Flashcard FC547246

Qual benefício fiscal a pessoa jurídica pode obter nas remessas ao exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares?

Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem

QUADRIX · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 11.196/2005 Lei do Bem, responda:

Qual benefício fiscal a pessoa jurídica pode obter nas remessas ao exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares?
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Resposta

A pessoa jurídica pode obter redução a 0 (zero) da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas ao exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

• Destinações: remessas ao exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares não estão sujeitas ao IRRF, reduzindo o custo tributário dessas operações.




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