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Flashcard FC547250

O que é o eSocial?

eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.), responda:

O que é o eSocial?
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Resposta

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

• Finalidade: unificar e padronizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual para possibilitar a utilização por órgãos participantes para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição ao FGTS.
• Ambiente: consiste em um Ambiente Nacional Virtual que armazena as informações para acesso pelos órgãos participantes na medida da pertinência temática de cada um.
• Função operacional: funciona como repositório central que padroniza transmissão, validação e armazenamento, reduzindo redundâncias e inconsistências e facilitando o cumprimento de obrigações e a fiscalização pelos órgãos competentes.





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