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Flashcard FC547253

Quais são os objetivos centrais do eSocial quanto à escrituração e aos dados dos trabalhadores?

eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)

FUNCAMP · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.), responda:

Quais são os objetivos centrais do eSocial quanto à escrituração e aos dados dos trabalhadores?
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Resposta

O eSocial centraliza e unifica a escrituração digital dos encargos sociais e exige os dados do trabalhador para garantir o cálculo e o recolhimento corretos das contribuições previdenciárias.

• Escrituração digital: centraliza informações relativas ao INSS e ao FGTS e unifica a transmissão para a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal, reduzindo a repetição de informações entre órgãos.
• Dados do trabalhador: exige envio de salários, vínculos empregatícios e períodos de afastamento porque essas informações são essenciais para o correto cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias e para a manutenção da integridade das obrigações acessórias.





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