Flashcard FC547280
Os empregadores e o segurado especial podem optar por não prestar informações pelo eSocial?
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
CCC IFCE · 2014
Os empregadores e o segurado especial podem optar por não prestar informações pelo eSocial?
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Resposta
Não. A utilização do eSocial é obrigatória para esses sujeitos.• Sujeitos obrigados: empregadores, inclusive o doméstico, e o segurado especial não podem optar por não prestar informações pelo eSocial.
• Substituição de declarações: a prestação das informações ao eSocial substitui a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações.
• Natureza legal: a utilização do eSocial é exigida por lei como meio obrigatório de escrituração e transmissão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519653
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em