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Flashcard FC547281

Quais receitas integram a receita bruta para fins de opção e permanência no Simples Nacional?

Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Resolução CGSN nº 140/2018 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), responda:

Quais receitas integram a receita bruta para fins de opção e permanência no Simples Nacional?
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Resposta

Integram a receita bruta as gorjetas, os royalties e as verbas de patrocínio.

• Gorjetas: incluem-se as quantias decorrentes de gorjetas, sejam compulsórias ou não, na composição da receita bruta.
• Royalties: incluem-se os royalties e as receitas provenientes da cessão de direito de uso ou gozo na receita bruta.
• Verbas de patrocínio: incluem-se as verbas de patrocínio na composição da receita bruta.





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