Flashcard FC547288
Como a imunidade constitucional sobre determinado tributo impacta a apuração da alíquota no Simples Nacional?
Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)
FCC · 2024
Como a imunidade constitucional sobre determinado tributo impacta a apuração da alíquota no Simples Nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A imunidade constitucional exclui o tributo da composição da alíquota do Simples Nacional, de modo que a alíquota aplicável corresponde ao somatório dos percentuais dos tributos não alcançados pela imunidade.
• Base de cálculo: Mantém-se o faturamento como base de cálculo, mas a parcela correspondente ao tributo imune não integra a alíquota aplicada.
• Alíquota aplicável: É igual ao somatório dos percentuais dos tributos não alcançados pela imunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519661
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em