Flashcard FC547290
No Simples Nacional, quem opta pelo regime de apuração, há vedação por participação de capital, e quando se deduz o valor de documento fiscal cancelado?
Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)
IDCAP · 2024
No Simples Nacional, quem opta pelo regime de apuração, há vedação por participação de capital, e quando se deduz o valor de documento fiscal cancelado?
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Resposta
A opção pelo regime é feita pelo contribuinte; a opção é vedada quando o capital é participado por outra pessoa jurídica ou por sociedade em conta de participação; e o valor de documento fiscal cancelado deve ser deduzido no período da tributação originária, mesmo que o cancelamento ocorra posteriormente.• Regime de apuração: a opção entre competência e caixa é exercida pelo contribuinte.
• Participação de capital: pessoa jurídica com capital participado por outra pessoa jurídica ou por sociedade em conta de participação não pode recolher pelo Simples Nacional.
• Documento cancelado: o valor cancelado deve ser deduzido na apuração do período da tributação originária, ainda que o cancelamento ocorra depois.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519663
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