Flashcard FC547291
As verbas de patrocínio integram a receita bruta para fins de enquadramento no Simples Nacional?
Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)
FGV · 2023
As verbas de patrocínio integram a receita bruta para fins de enquadramento no Simples Nacional?
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Resposta
As verbas de patrocínio integram a receita bruta para fins de enquadramento como ME ou EPP no Simples Nacional.• Natureza: Valores recebidos a título de patrocínio destinados a apoiar eventos, projetos, ações culturais ou promocionais que resultem em contraprestação publicitária ou institucional devem ser computados como receita.
• Computação: Devem ser registrados no período de apuração e incluídos na soma dos últimos 12 meses para cálculo do enquadramento.
• Consequência: A inclusão pode influenciar o direito ao regime caso o total ultrapasse os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519664
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