Flashcard FC547307
O registrador está dispensado de apresentar a DOI se ela já foi apresentada na lavratura pelo tabelião?
IN RFB nº 1.112/2010 - Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI)
FGV · 2021
O registrador está dispensado de apresentar a DOI se ela já foi apresentada na lavratura pelo tabelião?
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Resposta
Não; o registrador ainda deve apresentar a DOI ao registrar o documento.• Obrigação individual: cada transmissão exige sua declaração, independentemente de já ter sido emitida em etapa anterior.
• Dever do registrador: a apresentação prévia pelo tabelião não o dispensa de também apresentar a DOI ao promover o registro do documento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519680
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