Flashcard FC547308
Quais são as consequências de apresentar DOI com incorreções ou omissões?
IN RFB nº 1.112/2010 - Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI)
IESES · 2019
Quais são as consequências de apresentar DOI com incorreções ou omissões?
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Resposta
O responsável será intimado a apresentar declaração retificadora no prazo fixado pela Secretaria da Receita Federal e ficará sujeito à multa de R$ 50,00 por cada informação inexata, incompleta ou omitida, com redução de 50% se a retificadora for apresentada no prazo.
• Intimação: O responsável é intimado a apresentar declaração retificadora no prazo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal.
• Multa por informação: A penalidade é de R$ 50,00 por cada informação inexata, incompleta ou omitida.
• Redução da multa: Se a retificadora for apresentada dentro do prazo fixado, a multa é reduzida em 50%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519681
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