Flashcard FC547309
O oficial de registro de imóveis deve apresentar a DOI ao registrar aquisição formalizada por instrumento particular lavrado em cartório de notas?
IN RFB nº 1.112/2010 - Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O oficial de registro de imóveis deve apresentar a DOI ao registrar aquisição formalizada por instrumento particular lavrado em cartório de notas?
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Resposta
É necessária a apresentação da DOI pelo oficial de registro de imóveis nessa hipótese.• Obrigatoriedade: a DOI deve ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, independentemente do valor e do local de lavratura, anotação ou registro do documento.
• Declaração anterior: se o ato foi lavrado por cartório de notas, a obrigação de preenchimento da DOI pelo registro subsiste mesmo que exista declaração anterior.
• Preenchimento e envio: o serventuário competente deve efetuar o preenchimento no momento do registro e encaminhar a DOI à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519682
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