Flashcard FC547315
Qual o tratamento tributário da bagagem acompanhada com produtos de origem estrangeira procedente da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana?
Decreto nº 517/1992 - Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)
FCC · 2022
Qual o tratamento tributário da bagagem acompanhada com produtos de origem estrangeira procedente da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana?
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Resposta
A bagagem acompanhada com produtos de origem estrangeira procedente da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana será desembarcada com isenção de tributos.Observa-se o mesmo tratamento previsto na legislação aduaneira para a Zona Franca de Manaus.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519688
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em