Flashcard FC547316
Qual é o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias?
Demais Normativos Tributários Federais
Legalle · 2025
Qual é o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias?
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Resposta
O objetivo principal é diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias.• Desburocratização: reduzir encargos administrativos sobre contribuintes e a administração tributária por meio de padronização e eliminação de exigências redundantes.
• Tecnologia: maior uso de tecnologia e interoperabilidade de sistemas para simplificar obrigações.
• Simplificação: simplificação de declarações e prazos para tornar o cumprimento menos complexo e mais barato.
• Harmonização: harmonização entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para facilitar a conformidade tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519689
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em