Flashcard FC547320
Quem define os encargos financeiros e o bônus de adimplência sobre financiamentos rurais com recursos do FNO?
Demais Normativos Tributários Federais
CESGRANRIO · 2024
Quem define os encargos financeiros e o bônus de adimplência sobre financiamentos rurais com recursos do FNO?
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Resposta
O Conselho Monetário Nacional define os encargos financeiros e o bônus de adimplência incidentes sobre financiamentos rurais com recursos do FNO.• Base legal: A Lei nº 10.177/2001 determina que esses encargos e bônus sejam definidos pelo CMN.
• Procedimento: A definição ocorre mediante proposta do Ministério da Integração Nacional, observando as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os planos regionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519693
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