Flashcard FC547324
O IOF incide sobre mútuos feneratícios entre pessoa jurídica e pessoa física?
Demais Normativos Tributários Federais
FGV · 2023
O IOF incide sobre mútuos feneratícios entre pessoa jurídica e pessoa física?
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Resposta
Sim. O IOF incide sobre operações de mútuo feneratício celebradas entre pessoa jurídica e pessoa física.• Natureza: mútuo feneratício, empréstimo de dinheiro com remuneração ao mutuante.
• Normas: Decreto nº 6.306/2007 (art. 2º) e Lei nº 9.779/1999 (art. 13) explicitam que tais mútuos são alcançados pelo IOF.
Veja como foi cobrado:
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