Flashcard FC547329
Quais períodos a declaração de quitação anual substitui para fins de comprovação das quitações mensais?
Demais Normativos Tributários Federais
FUNDATEC · 2023
Quais períodos a declaração de quitação anual substitui para fins de comprovação das quitações mensais?
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Resposta
Substitui as quitações mensais do ano a que se refere e dos anos anteriores, não alcançando débitos de anos futuros, pois somente consolida quitações já ocorridas até o período declarado.• Ano referido: a declaração abrange e substitui as quitações mensais do próprio ano declarado.
• Anos anteriores: a declaração também substitui as quitações mensais dos exercícios anteriores.
• Anos futuros: a declaração não alcança débitos de anos futuros, não tendo efeito prospectivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519702
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em