Flashcard FC547331
A quem devem ser encaminhadas as declarações de quitação anual de débitos emitidas por pessoas jurídicas prestadoras de serviços?
Demais Normativos Tributários Federais
FUNDATEC · 2023
A quem devem ser encaminhadas as declarações de quitação anual de débitos emitidas por pessoas jurídicas prestadoras de serviços?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As declarações devem ser encaminhadas ao consumidor.• Prova documental: a declaração atesta que, no exercício indicado, não há débitos pendentes relativos ao serviço prestado, servindo ao consumidor para comprovação perante instituições financeiras, órgãos administrativos ou em demandas judiciais.
• Conteúdo exigido: o fornecedor deve identificar o titular do contrato, indicar o período abrangido e os valores quitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519704
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em