Flashcard FC547333
Os profissionais autônomos sujeitos à tributação fixa são obrigados a apresentar a Declaração Mensal de Serviços?
Demais Normativos Tributários Federais
VUNESP · 2023
Os profissionais autônomos sujeitos à tributação fixa são obrigados a apresentar a Declaração Mensal de Serviços?
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Resposta
São considerados contribuintes do ISS e não estão obrigados a apresentar a Declaração Mensal de Serviços.
• Contribuinte: são considerados contribuintes e permanecem sujeitos ao pagamento do imposto na forma fixa.
• Declaração mensal: ficam dispensados da obrigação de apresentar a Declaração Mensal de Serviços e não há isenção automática do tributo, que deve ser recolhido na forma fixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519706
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