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Flashcard FC547334

De acordo com qual situação da empresa as alíquotas dos impostos federais variam?

Demais Normativos Tributários Federais

FUVEST · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

De acordo com qual situação da empresa as alíquotas dos impostos federais variam?
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Resposta

As alíquotas dos impostos federais variam conforme o enquadramento fiscal (regime tributário) adotado pela empresa.

• Simples Nacional: há alíquotas unificadas e progressivas conforme faixas de receita.
• Lucro Presumido: utiliza-se percentuais de presunção sobre a receita para compor a base de IRPJ e CSLL.
• Lucro Real: os tributos incidem sobre o lucro contábil ajustado, com regras próprias.
• Tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS têm tratamentos distintos conforme o enquadramento e a mudança de regime altera alíquotas e forma de apuração.





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