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Flashcard FC547341

Como a Empresa Simples de Crédito pode ser remunerada nas operações de crédito?

Demais Normativos Tributários Federais

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

Como a Empresa Simples de Crédito pode ser remunerada nas operações de crédito?
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Resposta

A remuneração da Empresa Simples de Crédito somente pode ocorrer por meio de juros remuneratórios.



• Remuneração: Deve ocorrer apenas por meio de juros remuneratórios, sendo exclusiva a contraprestação pelo capital emprestado.
• Encargos vedados: É vedada a cobrança de quaisquer outros encargos, inclusive sob a forma de tarifa, comissão ou emolumento, como forma de remuneração.





Veja como foi cobrado:
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