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Flashcard FC547345

A ausência de quais medidas obrigatórias influenciará a avaliação do programa de integridade em microempresas e empresas de pequeno porte?

Demais Normativos Tributários Federais

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

A ausência de quais medidas obrigatórias influenciará a avaliação do programa de integridade em microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta

Influirá na avaliação do programa de integridade, porque os itens relativos ao código de ética e aos procedimentos para prevenir fraudes em interações com o setor público são obrigatórios mesmo para microempresas e empresas de pequeno porte.

• Código de ética: ausência ou inefetividade do código de ética aplicável a todos os empregados e administradores compromete a avaliação do programa de integridade.
• Procedimentos para prevenir fraudes: ausência ou inefetividade de procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos em interações com o setor público compromete a avaliação do programa de integridade.





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