Flashcard FC547349
Qual o tratamento do IRPJ para associação civil sem fins lucrativos que atende apenas a um grupo específico?
Demais Normativos Tributários Federais
FGV · 2022
Qual o tratamento do IRPJ para associação civil sem fins lucrativos que atende apenas a um grupo específico?
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Resposta
A entidade será isenta do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e deve aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.• Isenção: entidade sem finalidade lucrativa que presta serviços a grupo específico é isenta do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas conforme previsto na Lei nº 9.532/1997.
• Aplicação de recursos: deve aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos sociais, não distribuindo resultados a associados ou fundadores.
• Superávit: eventual superávit deve ser destinado integralmente aos fins institucionais para preservar a condição de sem fins lucrativos e a isenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519722
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em