Flashcard FC547351
Qual método de preços de transferência é aplicável para determinar o valor admitido para dedução no IRPJ e na CSLL de bens importados para uso próprio?
Demais Normativos Tributários Federais
FGV · 2022
Qual método de preços de transferência é aplicável para determinar o valor admitido para dedução no IRPJ e na CSLL de bens importados para uso próprio?
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Resposta
O método aplicável é o Método dos Preços Independentes Comparados (PIC).• Princípio: O PIC consiste em comparar preços de mercado de bens idênticos ou similares apurados em operações internas ou internacionais, efetuadas pela própria interessada ou por terceiros, em condições de pagamento semelhantes.
• Limitação: Os custos, despesas e encargos lançados nos documentos de importação não podem exceder o preço determinado pelo método, de modo que o valor admitido reflita preço de mercado.
• Fórmula: PIC = (∑ p_i q_i) / (∑ q_i), onde p_i são preços comparáveis e q_i as quantidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519724
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