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Flashcard FC547358

Quem é responsável por uniformizar requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios para fins de registro e legalização?

Demais Normativos Tributários Federais

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

Quem é responsável por uniformizar requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios para fins de registro e legalização?
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Resposta

Devem ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos e entidades que compõem a Redesim, cada um no âmbito de sua respectiva competência.

• Redesim: reúne instâncias federais, estaduais e municipais para integrar procedimentos e promover redução da burocracia e maior agilidade na abertura e regularização de empresas.





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