Flashcard FC547371
Qual o efeito da retenção na fonte sobre o imposto e as contribuições devidos pelo contribuinte?
Demais Normativos Tributários Federais
CEV UECE · 2018
Qual o efeito da retenção na fonte sobre o imposto e as contribuições devidos pelo contribuinte?
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Resposta
A retenção na fonte é considerada antecipação do imposto e das contribuições devidos pelo contribuinte, constituindo crédito em seu nome que pode ser compensado ou deduzido na apuração.
• Antecipação: A retenção funciona como pagamento antecipado do mesmo tributo e não constitui nova cobrança, sendo um crédito em favor do contribuinte que sofreu a retenção.
• Compensação: O valor retido poderá ser compensado ou deduzido na apuração do tributo devido, diminuindo o imposto a recolher.
• Excesso: Se a retenção exceder o débito apurado, o contribuinte terá direito ao crédito correspondente, que poderá ser utilizado em períodos subsequentes ou tratado conforme as regras de restituição/compensação previstas na legislação.
• Comprovação: O contribuinte deve registrar e comprovar os valores retidos para fins de compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519744
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