Qual percentual do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados é destinado aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, No

Resposta

O percentual é de 3% do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados entregues pela União.

Na prática, calcula-se aplicando 3% sobre o total dessas arrecadações transferidas pela União, ou seja, recurso = 3% × (arrecadação de IR + IPI entregues pela União).