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Flashcard FC547377

Qual é a situação cadastral de pessoa jurídica que não comprova a origem, disponibilidade e efetiva transferência dos recursos empregados em operações de comércio exterior?

Demais Normativos Tributários Federais

INAZ do Pará · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

Qual é a situação cadastral de pessoa jurídica que não comprova a origem, disponibilidade e efetiva transferência dos recursos empregados em operações de comércio exterior?
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Resposta

A pessoa jurídica tem sua inscrição no CNPJ declarada Inapta.

• Fechamento da operação de câmbio: exige prova do fechamento da operação de câmbio com identificação da instituição financeira no exterior.
• Identificação do remetente: exige a identificação do remetente dos recursos.
• Integrantes societários e gerenciais: se o remetente for pessoa jurídica, exige a identificação de seus integrantes societários e gerenciais.





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