Flashcard FC547379
Que documento atesta a inexistência de débitos de uma empresa perante a Previdência Social e a Receita Federal na data de emissão?
Demais Normativos Tributários Federais
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
Que documento atesta a inexistência de débitos de uma empresa perante a Previdência Social e a Receita Federal na data de emissão?
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Resposta
A CND atesta a inexistência de débitos de uma pessoa jurídica perante a Previdência Social e a Receita Federal na data de emissão.
• Regularidade fiscal: comprova a inexistência de débitos e oferece segurança ao empregado e a terceiros quanto à ausência de obrigações tributárias ou previdenciárias pendentes que possam comprometer direitos trabalhistas ou gerar responsabilização.
• Emissão eletrônica: costuma ser emitida eletronicamente e possui prazo de validade.
• CPEN: existe a Certidão Positiva com Efeito de Negativa que merece atenção específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519752
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em