Flashcard FC547382
Quando o tabelião de notas pode dispensar a certidão negativa de tributos federais e da dívida ativa da União?
Demais Normativos Tributários Federais
VUNESP · 2016
Quando o tabelião de notas pode dispensar a certidão negativa de tributos federais e da dívida ativa da União?
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Resposta
O tabelião de notas pode dispensar, de forma discricionária, a apresentação da certidão conjunta quando lavra escritura pública de alienação ou oneração de bem imóvel por pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519755
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