Flashcard FC547384
Qual é o limite mínimo para o recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária?
Demais Normativos Tributários Federais
VUNESP · 2016
Qual é o limite mínimo para o recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária?
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Resposta
O limite mínimo para o recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária é R$ 10,00.• Pagamento acumulado: quando o valor apurado na competência for inferior a R$ 10,00 o pagamento não é efetuado e os valores são acumulados até atingir o mínimo exigido.
• Acréscimos legais: os valores não recolhidos passam a sofrer acréscimos legais a partir da competência em que o mínimo for alcançado.
• Exceção para Administração: a regra não se aplica aos órgãos da Administração Pública quando o recolhimento é feito pelo SIAFI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519757
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