Flashcard FC547386
Quais são as condições para dedução e as contas consideradas no cálculo dos Juros sobre Capital Próprio?
Demais Normativos Tributários Federais
FAURGS · 2016
Quais são as condições para dedução e as contas consideradas no cálculo dos Juros sobre Capital Próprio?
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Resposta
A dedução dos JCP depende de cobertura por lucros ou reservas, e o cálculo considera apenas contas específicas do patrimônio líquido.• Condição de dedução: O efetivo pagamento ou crédito dos JCP fica condicionado à existência de lucro no período, apurado antes da dedução dos próprios juros, ou à existência de lucros acumulados e reservas de lucros em montante igual ou superior a duas vezes o valor dos juros a serem pagos ou creditados.
• Contas consideradas: Para cálculo dos JCP serão consideradas exclusivamente as contas do patrimônio líquido: capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519759
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