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Flashcard FC547387

Como a CSLL trata os Juros sobre Capital Próprio em relação às regras do IRPJ?

Demais Normativos Tributários Federais

FAURGS · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

Como a CSLL trata os Juros sobre Capital Próprio em relação às regras do IRPJ?
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Resposta

A CSLL segue as mesmas regras de tributação dos JCP aplicáveis ao IRPJ, com exceção da retenção na fonte.

• Momento de reconhecimento: Os JCP integram a receita financeira do beneficiário para fins de apuração do lucro tributável.
• Retenção na fonte: Não existe retenção na fonte de CSLL sobre JCP no momento do pagamento ou crédito, portanto a CSLL é apurada e recolhida pelo beneficiário conforme sua própria apuração tributária.





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