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Flashcard FC547390

Que atividade, se exercida exclusivamente, permite optar pelo Simples?

Demais Normativos Tributários Federais

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

Que atividade, se exercida exclusivamente, permite optar pelo Simples?
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Resposta

Podem optar pelo Simples as pessoas jurídicas que se dedicam exclusivamente à atividade de agência de viagem e turismo.



• Atividade exclusiva: agência de viagem e turismo, sem outras atividades econômicas que descaracterizem a exclusividade exigida pela norma.
• Requisitos legais: observância do porte, do cumprimento de obrigações e dos limites de receita para o regime.





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