Flashcard FC547394
Como se chama o conjunto de atividades que administra pedidos para utilização de créditos fiscais contra débitos perante a Fazenda?
Demais Normativos Tributários Federais
PLANEXCON · 2015
Como se chama o conjunto de atividades que administra pedidos para utilização de créditos fiscais contra débitos perante a Fazenda?
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Resposta
É a gestão do direito creditório de contribuinte.• Recepção e tratamento: envolve o recebimento e o tratamento de pedidos e declarações de compensação para utilização de créditos fiscais contra débitos perante a Fazenda.
• Análise do crédito: consiste em verificar a existência e a legitimidade do crédito.
• Execução da compensação: compreende a efetivação da compensação quando cabível.
• Pagamento de restituições: abrange o pagamento de restituições, ressarcimentos ou reembolsos de eventual saldo remanescente.
• Decisão e homologação: permite o deferimento ou indeferimento dos pedidos e a eventual homologação da compensação.
• Finalidade: busca garantir a correta aplicação dos créditos, a segurança jurídica do contribuinte e a proteção do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519767
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em