Flashcard FC547396
Qual é o principal órgão da administração tributária no Brasil?
Demais Normativos Tributários Federais
AMEOSC · 2015
Qual é o principal órgão da administração tributária no Brasil?
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Resposta
A Secretaria da Receita Federal (SRF) é o principal órgão da administração tributária no Brasil, responsável pela gestão dos tributos de competência da União e pelo sistema aduaneiro.• Arrecadação e fiscalização: realiza a arrecadação, a fiscalização e a execução da legislação tributária, combate a sonegação e recupera créditos tributários.
• Controle aduaneiro: exerce o controle aduaneiro nas operações de comércio exterior.
• Atendimento e cadastros: presta serviços de atendimento e orientação ao contribuinte e mantém cadastros fiscais.
• Coordenação interadministrativa: articula-se com outras esferas da administração pública para promover a coordenação no recolhimento de tributos e no controle do cumprimento das obrigações fiscais.
Veja como foi cobrado:
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