Qual é o mecanismo tributário de incentivo do PRONAS/PCD?

O mecanismo tributário do PRONAS/PCD é a dedução no imposto de renda dos valores doados ou patrocinados a projetos aprovados.

O programa tem por objetivo captar e canalizar recursos para ações de prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência, operacionalizado por meio de incentivo fiscal a projetos aprovados, especialmente executados por entidades privadas sem fins lucrativos.

Não se trata de suspensão do IPI. O incentivo é via dedução do imposto de renda, observadas as condições e limites legais, e regulamentado pelo Decreto n.º 7.988/2013.