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Flashcard FC547400

O que é a nota fiscal e qual sua finalidade principal?

Demais Normativos Tributários Federais

CONSEP · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

O que é a nota fiscal e qual sua finalidade principal?
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Resposta

A nota fiscal é um documento fiscal cujo fim principal é o registro da transferência de propriedade de um bem ou da prestação de uma atividade comercial entre uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa.


• Prova jurídica: A nota fiscal formaliza a operação e descreve itens, valores e partes envolvidas, servindo como prova jurídica e contábil da transação.
• Base tributária: É base para tributação e para o recolhimento de impostos, permitindo ao fisco controlar a circulação de bens e serviços e ao emissor e ao adquirente registrar receitas e despesas.
• Apoio operacional: Respalda devoluções, transporte de mercadorias e regularizações administrativas, comprovando o ato econômico descrito.





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