Flashcard FC547402
Quais impostos permitem, respectivamente, a dedução fiscal em leis federais, estaduais e municipais de incentivo?
Demais Normativos Tributários Federais
CCS UFGD · 2014
Quais impostos permitem, respectivamente, a dedução fiscal em leis federais, estaduais e municipais de incentivo?
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Resposta
A dedução é realizada, respectivamente, pelo Imposto de Renda, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e pelo Imposto Predial e Territorial Urbano.• Imposto de Renda: É de competência da União e costuma ser utilizado em leis federais de incentivo mediante dedução do imposto devido por pessoa jurídica ou física que patrocina projetos aprovados.
• ICMS: É tributo estadual e os estados podem autorizar benefícios fiscais ou mecanismos de incentivo vinculados à circulação de mercadorias e prestação de serviços, permitindo abatimentos ou créditos conforme normas locais.
• IPTU: Pertence aos Municípios e é o imposto municipal comumente objeto de renúncia ou desconto em programas que incentivam projetos aprovados no âmbito local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519775
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