Flashcard FC547404
Em quais situações o Livro Registro de Apuração do ICMS pode ser dispensado pelo Fisco?
Demais Normativos Tributários Federais
AMEOSC · 2014
Em quais situações o Livro Registro de Apuração do ICMS pode ser dispensado pelo Fisco?
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Resposta
Sim. O Livro Registro de Apuração do ICMS pode ser dispensado pelo Fisco nessas situações, desde que haja previsão e autorização fiscal.
• Guia de Informação: Quando a guia é adotada, ela consolida os dados de apuração, substitui o livro tradicional e mantém a rastreabilidade das operações para fins fiscais.
• Regime de estimativa: Quando o estabelecimento recolhe com base nesse regime, a apuração detalhada mensal do livro torna-se desnecessária, pois o recolhimento segue parâmetros fixos ou estimados estabelecidos em norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519777
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