Flashcard FC547405
Qual é o tributo federal que incide sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição comerciais de obras cinematográficas e videofonográficas?
Demais Normativos Tributários Federais
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Qual é o tributo federal que incide sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição comerciais de obras cinematográficas e videofonográficas?
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Resposta
O tributo é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
• Natureza: contribuição federal que incide sobre obras cinematográficas e videofonográficas para fins comerciais.
• Fato gerador: veiculação, produção, licenciamento e distribuição dessas obras.
• Incidência: exibições em TV aberta e fechada, cinema e distribuição para uso doméstico (DVD, Blu‑Ray).
• Abrangência: alcança obras publicitárias incluídas em programação, prestação de serviços por meios audiovisuais e pagamentos ou remessas ao exterior relacionados à exploração dessas obras.
• Base legal: MP nº 2.228‑1/2001.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519778
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