Flashcard FC547411
A quem compete a administração e a fiscalização da CIDE?
Demais Normativos Tributários Federais
QUADRIX · 2013
A quem compete a administração e a fiscalização da CIDE?
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Resposta
A administração e a fiscalização da CIDE competem a uma unidade administrativa específica, isto é, a secretaria especializada responsável pela execução administrativa e pelo controle fiscal da contribuição.• Órgão executor: a norma aponta expressamente uma secretaria administrativa especializada como responsável pela execução administrativa e pelo controle fiscal da CIDE.
• Órgão superior: o órgão ministerial superior não detém a competência operacional prevista na norma, que cabe à secretaria especializada.
Veja como foi cobrado:
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