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Flashcard FC547413

Quais erros não podem ser corrigidos por Carta de Correção Eletrônica (CC-e) após a autorização de uso da NF-e?

Demais Normativos Tributários Federais

FUVEST · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

Quais erros não podem ser corrigidos por Carta de Correção Eletrônica (CC-e) após a autorização de uso da NF-e?
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Resposta

A CC-e não pode corrigir erros que alterem a essência tributária ou a identificação do documento.

• Variáveis do imposto: não podem ser corrigidos valores da operação, base de cálculo ou alíquota do imposto.
• Dados cadastrais: não podem ser corrigidos dados que alterem a identidade ou o endereço do remetente ou do destinatário.
• Datas: não podem ser corrigidas a data de emissão ou a data de saída da mercadoria.
• Número e série: não podem ser corrigidos o número e a série da NF-e.





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