Flashcard FC547417
É permitido utilizar créditos não apurados no Simples Nacional para extinguir débitos desse regime?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
É permitido utilizar créditos não apurados no Simples Nacional para extinguir débitos desse regime?
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Resposta
Não, não é permitido utilizar créditos não apurados no Simples Nacional para extinguir débitos do Simples Nacional.• Aproveitamento: depende de previsão legal expressa e de regras específicas sobre apuração e período de competência.
• Créditos externos: só podem ser aproveitados conforme normas próprias de cada tributo/ente, não servindo automaticamente para quitar débitos do Simples Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519790
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