Flashcard FC547420
Como se determina o local de prestação do serviço para fins do ISS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Como se determina o local de prestação do serviço para fins do ISS?
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Resposta
O serviço considera-se prestado no local do estabelecimento prestador, e, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.• Estabelecimento: o imposto é devido no município onde o prestador mantém o estabelecimento em que organiza e realiza a prestação.
• Domicílio: na falta de estabelecimento, o domicílio serve como critério supletivo, considerando‑se ali prestado o serviço para identificar o município competente para cobrar o imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519793
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